Lista de Cidadãos Independentes *POR OTA*, concorrente às Eleições Autárquicas de 2009

Por Ota | Terça-feira, 31 Março , 2009, 14:34

É preocupação da nossa lista a construção de novos espaços verdes e manutenção dos existentes porque a melhoria da qualidade de vida passa, também, por este factor.

 

Actualmente existem já alguns (Paços, Urbanização Vale Cavalos, Cemitério, Rotunda da Mala Posta, Rua João Manuel Ribeiro, Olhos de Água e nos recintos das Escolas Primária e Pré Primária) todos eles construídos pela Junta de Freguesia, em espaços públicos concedidos pela Câmara Municipal; a manutenção é paga pela C.M.A, sendo a gestão do espaço da responsabilidade da J. F. O.

 

É nossa intenção criar mais algumas zonas de espaços de lazer - jardins e circuitos de manutenção - em locais a definir porque a Junta não dispõe de terrenos, por exemplo nas Arroteias ou na Aldeia, onde gostaríamos que esta intenção fosse uma realidade.

Jardim dos Paços - Ota


Por Ota | Sexta-feira, 27 Março , 2009, 12:17

No dia 25/03/2009 alguns elementos da Lista “POR OTA” e a Direcção da ALAMBI estiveram reunidos para debater algumas ideias comuns sobre a vertente Ambiental na área da Freguesia de Ota.

 

A reunião foi bastante profícua e, oportunamente, daremos conta de alguns planos que pretendemos e levaremos, certamente, a cabo em parceria com a referida Associação e outras entidades que connosco queiram colaborar.

 


Por Ota | Terça-feira, 24 Março , 2009, 15:46

Devido ao facto de ter estado alguns anos no Executivo da J.F.Ota, sou indagado frequentemente sobre as razões que levam a que, em algumas circunstâncias, a Junta não actue sobre esta ou aquela situação, a qual deveria ter solução rápida e eficaz; em grande parte das vezes a resposta é simples: porque não tem competências legais para actuar.

 

De facto as competências atribuídas ás Juntas de Freguesia estão perfeitamente definidas pela Lei 169/99 e 5-A/2002, as quais, para melhor elucidação, iremos publicar.

 

Também é verdade que as Câmaras Municipais podem delegar competências nas Juntas de Freguesia, no entanto, verificamos que em Alenquer essa situação não é recorrente.

 

Recordo-me que, não há muitos anos, defendi e fui um dos promotores da descentralização de competências por parte da Câmara, algumas das quais de tão simples, hoje até parecem ridículas:

 

  • Pagamento das facturas da água nas Sedes das Juntas (aprovado)
  • Licenciamento de canídeos (aprovado)
  • Licenciamento da ocupação da via Pública, por obras ou esplanadas (não aprovado)
  • Manutenção de espaços verdes (aprovado)
  • Transportes Escolares (aprovado)
  • Reparação de pequenas obras nas Escolas (aprovado)

 

È objectivo desta Lista elucidar os cidadãos para que estes possam, com conhecimento de causa, exercerem melhor os seus direitos de cidadania.

 

LEI 169/99 com as alteração introduzidas pela LEI 5-A/2002

 

ARTIGO 34º

Competências próprias

1 - Compete à junta de freguesia no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços, bem como no da gestão corrente:

a) Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da assembleia de freguesia ou do plenário dos cidadãos eleitores;

b) Gerir os serviços da freguesia;

c) Instaurar pleitos e defender-se neles, podendo confessar, desistir ou transigir, se não houver ofensa de direitos de terceiros;

d) Gerir os recursos humanos ao serviço da freguesia;

e) Administrar e conservar o património da freguesia;

f) Elaborar e manter actualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da freguesia;

g) Adquirir os bens móveis necessários ao funcionamento dos serviços e alienar os que se tornem dispensáveis;

h) Adquirir e alienar ou onerar bens imóveis de valor até 220 vezes o índice 100 da escala salarial do regime geral do sistema remuneratório da função pública nas freguesias até 5000 eleitores, de valor até 300 vezes aquele índice nas freguesias com mais de 5000 eleitores e menos de 20 000 eleitores, e de valor até 400 vezes o mesmo índice nas freguesias com mais de 20 000 eleitores;

i) Alienar em hasta pública, independentemente de autorização do órgão deliberativo, bens imóveis de valor superior ao da alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respectiva deliberação seja aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções;

j) Designar os representantes da freguesia nos órgãos das empresas em que a mesma participe;

l) Proceder à marcação das faltas dos seus membros e à respectiva justificação.

2 - Compete à junta de freguesia no âmbito do planeamento da respectiva actividade e no da gestão financeira:

a) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as opções do plano e a proposta do orçamento;

b) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia de freguesia ou do plenário de cidadãos eleitores as revisões às opções do plano e ao orçamento;

c) Executar as opções do plano e orçamento, bem como aprovar as suas alterações;

d) Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, quando aplicável nos termos da lei, bem como o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação do órgão deliberativo;

e) Remeter ao Tribunal de Contas, nos termos da lei, as contas da freguesia.

3 - Compete à junta de freguesia no âmbito do ordenamento do território e urbanismo:

a) Participar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no processo de elaboração dos planos municipais de ordenamento do território;

b) Colaborar, nos termos a acordar com a câmara municipal, no inquérito público dos planos municipais do ordenamento do território;

c) Facultar a consulta pelos interessados dos planos municipais de ordenamento do território;

d) Aprovar operações de loteamento urbano e obras de urbanização respeitantes a terrenos integrados no domínio patrimonial privado da freguesia, de acordo com parecer prévio das entidades competentes, nos termos da lei;

e) Pronunciar-se sobre projectos de construção e de ocupação da via pública, sempre que tal lhe for requerido pela câmara municipal;

f) Executar, por empreitada ou administração directa, as obras que constem das opções do plano e tenham dotação orçamental adequada nos instrumentos de gestão previsional, aprovados pelo órgão deliberativo.

4 - Compete à junta de freguesia no âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:

a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;

b) Gerir e manter parques infantis públicos;

c) Gerir, conservar e promover a limpeza dos cemitérios;

d) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários de acordo com o parecer prévio das entidades competentes, quando exigido por lei;

e) Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.

5 - Compete à junta de freguesia no âmbito das suas relações com outros órgãos autárquicos:

a) Formular propostas ao órgão deliberativo sobre matérias da competência deste;

b) Elaborar e submeter à aprovação do órgão deliberativo posturas e regulamentos com eficácia externa, necessários à boa execução das atribuições cometidas à freguesia;

c) Deliberar e propor à ratificação do órgão deliberativo a aceitação da prática de actos inseridos na competência de órgãos do município, que estes nela pretendam delegar.

6 - Compete ainda à junta de freguesia:

a) Colaborar com os sistemas locais de protecção civil e de combate aos incêndios;

b) Praticar os actos necessários à participação da freguesia em empresas de capitais públicos de âmbito municipal, na sequência da autorização da assembleia de freguesia;

c) Declarar prescritos a favor da freguesia, nos termos da lei e após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, bem como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade da freguesia, quando não sejam conhecidos os proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção de forma inequívoca e duradoura;

d) Conceder terrenos, nos cemitérios propriedade da freguesia, para jazigos, mausoléus e sepulturas perpétuas;

e) Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação pré-escolar;

f) Executar, no âmbito da comissão recenseadora, as operações de recenseamento eleitoral, bem como as funções que lhe sejam cometidas pelas leis eleitorais e dos referendos;

g) Proceder ao registo e ao licenciamento de canídeos e gatídeos;

h) Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos de acções tutelares ou de auditorias levadas a efeito aos órgãos ou serviços da freguesia;

i) Dar cumprimento, no que lhe diz respeito, ao Estatuto do Direito de Oposição;

j) Deliberar as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse para a freguesia, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos;

l) Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra;

m) Proceder à administração ou à utilização de baldios sempre que não existam assembleias de compartes, nos termos da lei dos baldios;

n) Prestar a outras entidades públicas toda a colaboração que lhe for solicitada, designadamente em matéria de estatística, desenvolvimento, educação, saúde, acção social, cultura e, em geral, em tudo quanto respeite ao bem-estar das populações;

o) Lavrar termos de identidade e justificação administrativa;

p) Passar atestados nos termos da lei;

q) Exercer os demais poderes que lhe sejam confiados por lei ou deliberação da assembleia de freguesia.

7 - A alienação de bens e valores artísticos do património da freguesia é objecto de legislação especial.

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Por Ota | Terça-feira, 17 Março , 2009, 15:39

Sendo Ota uma Freguesia com amplos espaços florestais, nas quais se localiza um dos maiores patrimónios histórico, arqueológico e cultural (Canhão Cársico) do Concelho de Alenquer, a vertente Ambiental tem vindo a ser esquecida e principalmente desaproveitadas todas as mais valias que lhe estão associadas.

 

È tempo de, em colaboração com outras entidades (Câmara, Associação de Baldios, organizações Ambientalistas, etc), zelarmos por este património, assim como desenvolver-mos algumas actividades relacionadas com o Ambiente na área da Freguesia, das quais destacamos:

 

  • Organização de passeios pedestres, para a descoberta do património cultural e natural da Freguesia.

 

  • Comemoração dos dias mundiais da árvore e da água, organizando e atribuindo prémios a concursos escolares sobre esta temática.

 

  • Estabelecer e promover o cumprimento de objectivos relativos á separação de resíduos domésticos e sobre o uso eficiente de energia.

 

  • Dinamizar acções de formação sobre o “Canhão Cársico” de Ota, assim como estabelecer protocolos com as entidades ambientalistas sobre a divulgação e valorização do mesmo.


Por Ota | Quarta-feira, 04 Março , 2009, 15:36

Há cerca de 27 atrás (1982), quando entrei pela primeira vez para o executivo da J.F. Ota, então como Secretário, os serviços Administrativos estavam sediados no velhinho edifício, junto á Igreja, que é hoje a casa mortuária, o qual dispunha apenas de 2 divisões.

O reduzido espaço e a extrema degradação das instalações não permitiam oferecer á população um serviço condigno e que, naquela altura, pouco mais era que a passagem de atestados e alguns licenciamentos.

 

Quando em 1985 fui eleito como Presidente, uma das promessas eleitorais era a construção de um novo edifício Sede, cuja inauguração se veio a concretizar em 5 de Outubro de 1993.

 

Vários problemas se levantavam para levar a efeito a realização dessa obra, sendo os principais a falta de verbas e a definição do local onde o edifício deveria ser erigido. Em Assembleia de Freguesia foi deliberado que a construção deveria efectuar-se no local onde existia o mercado, uma vez que se tratava do único local pertença da J.F.Ota que permitiria efectuar uma construção de raiz, além de que não dispúnhamos de verba para adquirir outro terreno; foi ainda deliberado que o edifício deveria ter 2 pisos, sendo que no r/c deveriam localizar-se algumas lojas e no 1º andar os serviços Administrativos. Esta solução tinha – e tem – como principal inconveniente, o facto de obrigar as pessoas a terem de subir ao 1º andar por escadas íngremes, sendo que algumas delas, devido á idade têm alguma dificuldade em faze-lo.

 

Convém relembrar que a construção do novo edifício permitiu oferecer uma série de serviços á população os quais, até á data, não existiam: serviços de correios através de protocolo com os CTT, pagamento das facturas da água, licenciamento de canídeos, biblioteca, internet disponível ao público, preenchimento do IRS, serviços de psicólogos, etc. Por outro lado pudemos informatizar os serviços (contabilidade, expediente, cemitério, recenseamento…) e, neste campo, fomos pioneiros no Concelho de Alenquer.

 

Com a experiência adquirida verifica-se que se impõe a mudança dos serviços Administrativos para local de mais fácil acesso; assim, a solução poderá passar por instalar os referidos serviços, mesmo que provisoriamente, numa das lojas do r/c que se encontra disponível, com a necessária readaptação do espaço. A prometida, pela C.M. Alenquer, construção de uma nova Escola Primária e Jardim-de-infância, poderá ajudar a reformular-mos todos os serviços da Junta de Freguesia uma vez que, ficando disponível os actuais edifícios e espaços exteriores das Escolas, poderemos encontrar uma solução mais abrangente e integrada, a qual passará também por um melhor aproveitamento do edifício dos Tanques e balneários.

 


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